LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Notícias Diárias Brasil compromete-se a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Esta página explica como aplicamos essa legislação ao nosso portal informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. Embora o Notícias Diárias Brasil não exija cadastro nem armazene banco de dados de usuários, coletamos dados automaticamente por meio de cookies e logs de servidor para fins de análise de tráfego e funcionalidade básica do site.

Seus Direitos sob a LGPD

Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

O Notícias Diárias Brasil adota as seguintes medidas de conformidade:

• Coletamos apenas dados estritamente necessários para o funcionamento do site (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) por meio de ferramentas analíticas anonimizadas;
• Não armazenamos dados pessoais em banco de dados;
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais;
• Utilizamos cookies apenas para melhorar a experiência do usuário e com opção de recusa;
• Realizamos auditorias internas periódicas para garantir a conformidade com a LGPD.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente tratamos são:

• Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
• Informações de navegador e dispositivo (tipo, versão, sistema operacional);
• Padrões de navegação (páginas acessadas, tempo de permanência);
• Cookie de sessão (exclusivamente para funcionalidade técnica).

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais, nem armazenado de forma persistente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos previstos na LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
• Execução de contratos (art. 7º, II): para fornecer os serviços solicitados pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências regulatórias.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados (ex: endereço IP ou data de acesso, se lembrar).

Após receber sua solicitação, entraremos em contato para confirmar sua identidade e informar o andamento do pedido.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de direitos dos titulares em até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, comunicando o motivo por escrito.

Política de Não Discriminação

Não negamos, recusamos ou cobramos taxas adicionais por você exercer seus direitos previstos na LGPD. Todos os usuários têm acesso igualitário ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação destacada no site, com a data de vigência atualizada.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Ezequiel Almeida
Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 408, Boa Viagem
Recife - PE, 51011-902
Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025