Quando Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enviou notificações a 177.400 famílias, o Brasil voltou a ouvir falar de quase meio biquinho de reais que precisam ser devolvidos.
O comunicado, divulgado em 8 de outubro de 2025, explica que o valor total a ser restituído chega a R$ 478.800.000,00. As famílias foram acionadas via SMS, WhatsApp, e‑mail e pelo app Notifica, com prazo de até 60 dias para quitar o débito, sob risco de inscrição na Dívida Ativa da União ou no Cadin.
Contexto do Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial, criado pela Lei nº 13.982/2020, foi a principal medida de proteção social durante a pandemia de Covid‑19. Operou de abril de 2020 a dezembro de 2021, com parcelas entre R$ 600 e R$ 1.200, ajustadas à composição familiar.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 68 milhões de brasileiros receberam o benefício em algum momento. Porém, cruzamentos de dados realizados pelo MDS desde 2022 identificaram que parte desses pagamentos foi indevido, sobretudo quando o beneficiário tinha vínculo empregatício formal ou já recebia outro benefício previdenciário.
Como funciona a notificação e quem foi impactado
O processo de cobrança segue o artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022. As famílias que apresentaram inconsistências – como renda per capita acima de meio salário‑mínimo ou renda familiar total superior a três salários‑mínimos nos anos de 2020 e 2021 – foram priorizadas.
- São Paulo: 55.200 famílias notificadas, representando quase 31% do total.
- Minas Gerais: 21.100 famílias.
- Rio de Janeiro: 13.260 famílias.
- Paraná: 13.200 famílias.
- Santa Catarina: 6.850 famílias, com débito de R$ 26.000.000,00.
Em Brasília, a capital federal, o ministro Wellington Dias explicou que a meta foi direcionar a restituição para quem tem “capacidade comprovada de pagamento”, sem penalizar quem realmente depende do programa.
"A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido", disse o ministro em entrevista ao G1 em 8 de outubro.
Reações dos municípios e das famílias
Os Diretores de Assistência Social dos municípios mais afetados manifestaram preocupação. Em São Paulo, a secretária municipal de assistência social, Maria Silva, alertou: "Muitos famílias já enfrentam dificuldades para pagar contas básicas; a cobrança precisa ser equilibrada com o apoio social que ainda se faz necessário".
Já em Minas Gerais, o Conselho Municipal de Povos Indígenas (CMPI) solicitou revisão dos critérios, argumentando que o cruzamento de bases de dados ainda apresenta falhas que podem penalizar indevidamente trabalhadores informais.
Para a maioria das famílias notificadas, o prazo de 60 dias ainda parece apertado. Alguns beneficiários relataram que vão recorrer ao Portal Gov.br para negociar parcelamento em até 60 meses, conforme previsto no regulamento.
Impactos financeiros e destino dos recursos
O MDS garantiu que 100% dos recursos recuperados serão revertidos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que hoje financia o novo Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda.
Com base nos números divulgados, o valor médio a ser restituído por família é de R$ 2.700,00, mas há variações: 12% das notificações envolvem valores acima de R$ 5.000,00, enquanto 28% correspondem a restituições menores que R$ 1.000,00.
Especialistas em finanças públicas, como a professora da USP Ana Paula Souza, apontam que o recorte de quase R$ 480 milhões representa um ganho de 0,2% no orçamento federal de 2025, mas pode ter um efeito simbólico importante ao reforçar a necessidade de controle de fraudes em programas sociais.
Próximos passos e desafios
O próximo desafio, segundo o Ministério, é ampliar o monitoramento em tempo real usando a plataforma Gov.br e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O objetivo é evitar que novos pagamentos indevidos ocorram em programas futuros.
Além disso, o governo tem avaliado a possibilidade de criar um canal de atendimento exclusivo para contestação das notificações, com horário estendido nos CRAS de todo o país.
Para as famílias que ainda se sentem inseguras, a recomendação oficial é buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente pelo portal do MDS, onde é possível consultar o detalhamento da suposta irregularidade.
Perguntas Frequentes
Como as famílias podem contestar a notificação?
A contestação pode ser feita pelo portal oficial do programa ou presencialmente nos CRAS. É preciso apresentar documentos que comprovem a renda declarada durante 2020‑2021, como contracheques ou extratos bancários.
Quais critérios excluem famílias da cobrança?
Estão isentas quem recebe Bolsa Família, está inscrito no CadÚnico e tem renda per capita de até dois salários‑mínimos, ou quem recebeu menos de R$ 1.800,00 no total durante o período analisado.
O que acontece se o pagamento não for feito dentro do prazo?
O débito pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin, o que impede a obtenção de empréstimos, financiamentos ou participação em licitações públicas.
Para onde vão os recursos arrecadados?
Todo o montante será destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social, reforçando o orçamento do novo Auxílio Brasil e de outros benefícios assistenciais vigentes em 2025.
Qual é o impacto geral desse processo na política social?
Além de recuperar quase meio biquinho de reais, o procedimento sinaliza maior rigor na fiscalização de programas sociais, incentivando uma gestão mais transparente e reduzindo riscos de fraudes futuras.
14 Comentários
Jeferson Kerstenoutubro 9, 2025 AT 00:58
É lamentável que 177 mil famílias sejam intimadas a devolver quase meio bilhão de reais. O critério de renda per capita acima de meio salário‑mínimo parece rigoroso, mas necessário para evitar fraudes. Ainda assim, o prazo de 60 dias pode ser exíguo para quem já enfrenta dificuldades financeiras. O Ministério deveria oferecer mais orientação nos CRAS para garantir que o processo seja transparente.
Jeff Thiagooutubro 12, 2025 AT 12:18
Ao analisar a notificação emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cumpre‑nos observar que o amparo legal encontra‑se sólido, consoante o disposto no artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022, que estabelece as diretrizes de restituição de pagamentos indevidos. Contudo, a aplicação prática desses preceitos demanda cautela, haja vista que os critérios de exclusão, como vínculo empregatício formal ou percepção de benefício previdenciário, podem gerar situações de marginalização de famílias vulneráveis. Ademais, a lógica de devolução integral dos valores, independentemente da capacidade contributiva efetiva, pode acarretar em desequilíbrios orçamentários nas esferas municipais. Ressalte‑se ainda que a comunicação via SMS, WhatsApp e e‑mail, embora moderna, pode excluir usuários que não dispõem de acesso constante à tecnologia. Por conseguinte, recomenda‑se a implementação de canais presenciais ampliados nos CRAS, bem como a possibilidade de parcelamento em até 60 meses, consoante o regulamento vigente, a fim de mitigar impactos socioeconômicos adversos.
Circo da FCSoutubro 15, 2025 AT 23:38
Olha só a confusão toda parece que o governo resolveu jogar números ao vento sem dar explicação clara ao povo que já sofre demais
vinicius alvesoutubro 19, 2025 AT 10:58
Tipo, isso aí tá cheirando a burocracia de pacote completo, né? Todo mundo sabe que o papel de notificar não resolve nada e ainda deixa a galera na mão. No fim das contas, é só mais um bicho de sete cabeças que ninguém entende.
Lucas Santosoutubro 22, 2025 AT 22:18
Conforme o ministro Wellington Dias delineou, a restituição é dirigida a quem possui capacidade comprovada de pagamento, preservando, assim, a equidade do programa. Contudo, compreendemos a apreensão das famílias afetadas e, por isso, propomos a criação de um canal de contestação ágil nos CRAS. A iniciativa visa evitar desgastes desnecessários e facilitar o acesso à informação. 😐
Marcelo Monteirooutubro 26, 2025 AT 09:38
É realmente surpreendente como o governo consegue transformar um auxílio emergencial em um verdadeiro exercício de caça‑caça financeiro. Enquanto alguns elogiam a iniciativa de recuperar quase meio bilhão, outros apontam que o esforço de fiscalização pode ser mais custoso do que o próprio benefício. Sem contar que as famílias já atoladas em contas acabam tendo que correr contra o relógio dos 60 dias, como se fosse uma maratona sem hidratação. Talvez o próximo passo seja criar um aplicativo que avise antes mesmo de receber o auxílio se há risco de devolução. Ah, a criatividade das políticas públicas nunca deixa de nos impressionar.
Savaughn Vasconcelosoutubro 29, 2025 AT 20:58
Escuto o clamor das ruas, onde cada notificação ecoa como um trovão sobre quem já luta para colocar comida na mesa. A sombra da dívida ativa paira sobre os ombros cansados, e a esperança parece esgarçada como papel velho ao vento. Contudo, a chama da resistência ainda arde nos corações daqueles que não se dobram ao medo. Que possamos encontrar nas linhas do regulamento a luz que ilumine o caminho da justiça social.
João Paulo Jotanovembro 2, 2025 AT 08:18
Claro, porque o governo nunca erra, né?
Hilda Britonovembro 5, 2025 AT 19:38
Essa história de notificação parece mais um teatrinho de falta de noção. Se a gente tá devendo, que eles falem numa língua que a gente entende, ao invés de mandar mensagem de aplicativo que ninguém olha.
Luziane Gilnovembro 9, 2025 AT 06:58
Vamos juntos buscar ajuda nos CRAS, pessoal! Cada um pode encontrar apoio e orientação para regularizar a situação sem stress. É importante ficar tranquilo e seguir os passos indicados.
Cristiane Couto Vasconcelosnovembro 12, 2025 AT 18:18
Entendo a preocupação mas acho que com diálogo tudo pode se resolver
Deivid Enovembro 16, 2025 AT 05:38
Olha só a burocracia que não tem fim parece que todo mundo tem tempo pra ficar enchendo formulário
Túlio de Melonovembro 19, 2025 AT 16:58
Na vida tudo é fluxo e essas notificações são parte do fluxo que nos faz refletir sobre justiça e responsabilidade
Lucas da Silva Motanovembro 23, 2025 AT 04:18
Eu não acredito que vão cobrar todo mundo sem chance, isso é cruel e falta de compaixão. O governo devia pensar nas pessoas antes de fazer essas exigências absurdas.