Quando Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enviou notificações a 177.400 famílias, o Brasil voltou a ouvir falar de quase meio biquinho de reais que precisam ser devolvidos.
O comunicado, divulgado em 8 de outubro de 2025, explica que o valor total a ser restituído chega a R$ 478.800.000,00. As famílias foram acionadas via SMS, WhatsApp, e‑mail e pelo app Notifica, com prazo de até 60 dias para quitar o débito, sob risco de inscrição na Dívida Ativa da União ou no Cadin.
Contexto do Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial, criado pela Lei nº 13.982/2020, foi a principal medida de proteção social durante a pandemia de Covid‑19. Operou de abril de 2020 a dezembro de 2021, com parcelas entre R$ 600 e R$ 1.200, ajustadas à composição familiar.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 68 milhões de brasileiros receberam o benefício em algum momento. Porém, cruzamentos de dados realizados pelo MDS desde 2022 identificaram que parte desses pagamentos foi indevido, sobretudo quando o beneficiário tinha vínculo empregatício formal ou já recebia outro benefício previdenciário.
Como funciona a notificação e quem foi impactado
O processo de cobrança segue o artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022. As famílias que apresentaram inconsistências – como renda per capita acima de meio salário‑mínimo ou renda familiar total superior a três salários‑mínimos nos anos de 2020 e 2021 – foram priorizadas.
- São Paulo: 55.200 famílias notificadas, representando quase 31% do total.
- Minas Gerais: 21.100 famílias.
- Rio de Janeiro: 13.260 famílias.
- Paraná: 13.200 famílias.
- Santa Catarina: 6.850 famílias, com débito de R$ 26.000.000,00.
Em Brasília, a capital federal, o ministro Wellington Dias explicou que a meta foi direcionar a restituição para quem tem “capacidade comprovada de pagamento”, sem penalizar quem realmente depende do programa.
"A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido", disse o ministro em entrevista ao G1 em 8 de outubro.
Reações dos municípios e das famílias
Os Diretores de Assistência Social dos municípios mais afetados manifestaram preocupação. Em São Paulo, a secretária municipal de assistência social, Maria Silva, alertou: "Muitos famílias já enfrentam dificuldades para pagar contas básicas; a cobrança precisa ser equilibrada com o apoio social que ainda se faz necessário".
Já em Minas Gerais, o Conselho Municipal de Povos Indígenas (CMPI) solicitou revisão dos critérios, argumentando que o cruzamento de bases de dados ainda apresenta falhas que podem penalizar indevidamente trabalhadores informais.
Para a maioria das famílias notificadas, o prazo de 60 dias ainda parece apertado. Alguns beneficiários relataram que vão recorrer ao Portal Gov.br para negociar parcelamento em até 60 meses, conforme previsto no regulamento.
Impactos financeiros e destino dos recursos
O MDS garantiu que 100% dos recursos recuperados serão revertidos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que hoje financia o novo Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda.
Com base nos números divulgados, o valor médio a ser restituído por família é de R$ 2.700,00, mas há variações: 12% das notificações envolvem valores acima de R$ 5.000,00, enquanto 28% correspondem a restituições menores que R$ 1.000,00.
Especialistas em finanças públicas, como a professora da USP Ana Paula Souza, apontam que o recorte de quase R$ 480 milhões representa um ganho de 0,2% no orçamento federal de 2025, mas pode ter um efeito simbólico importante ao reforçar a necessidade de controle de fraudes em programas sociais.
Próximos passos e desafios
O próximo desafio, segundo o Ministério, é ampliar o monitoramento em tempo real usando a plataforma Gov.br e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O objetivo é evitar que novos pagamentos indevidos ocorram em programas futuros.
Além disso, o governo tem avaliado a possibilidade de criar um canal de atendimento exclusivo para contestação das notificações, com horário estendido nos CRAS de todo o país.
Para as famílias que ainda se sentem inseguras, a recomendação oficial é buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente pelo portal do MDS, onde é possível consultar o detalhamento da suposta irregularidade.
Perguntas Frequentes
Como as famílias podem contestar a notificação?
A contestação pode ser feita pelo portal oficial do programa ou presencialmente nos CRAS. É preciso apresentar documentos que comprovem a renda declarada durante 2020‑2021, como contracheques ou extratos bancários.
Quais critérios excluem famílias da cobrança?
Estão isentas quem recebe Bolsa Família, está inscrito no CadÚnico e tem renda per capita de até dois salários‑mínimos, ou quem recebeu menos de R$ 1.800,00 no total durante o período analisado.
O que acontece se o pagamento não for feito dentro do prazo?
O débito pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin, o que impede a obtenção de empréstimos, financiamentos ou participação em licitações públicas.
Para onde vão os recursos arrecadados?
Todo o montante será destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social, reforçando o orçamento do novo Auxílio Brasil e de outros benefícios assistenciais vigentes em 2025.
Qual é o impacto geral desse processo na política social?
Além de recuperar quase meio biquinho de reais, o procedimento sinaliza maior rigor na fiscalização de programas sociais, incentivando uma gestão mais transparente e reduzindo riscos de fraudes futuras.
1 Comentários
Jeferson Kerstenoutubro 9, 2025 AT 00:58
É lamentável que 177 mil famílias sejam intimadas a devolver quase meio bilhão de reais. O critério de renda per capita acima de meio salário‑mínimo parece rigoroso, mas necessário para evitar fraudes. Ainda assim, o prazo de 60 dias pode ser exíguo para quem já enfrenta dificuldades financeiras. O Ministério deveria oferecer mais orientação nos CRAS para garantir que o processo seja transparente.